Súmula 461. 894 da CLT, incluído pela Lei nº 11. Ação rescisória. PRESCRIÇÃO (cancelada) - Res. SALÁRIO-FAMÍLIA. É inválida a presunção de vício de consentimento resultante do fato de ter o empregado anuído expressamente com descontos salariais na oportunidade da admissão. DESNECESSÁRIA A PERÍCIA DE QUE TRATA O ART. Legalidade. Na ocasião, os ministros também cancelaram duas. 10. Redação anterior (revisada pela Res. 05. Súmula nº 454 do TST COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. 5G & Digital Networking Acoustics & Audio Technology Aerospace Technology Alternative & Renewable Energy Appliance Technology Automotive. pesquisa de inteiro teor sÚmula stf nº 513OJ 283 SDI1 TST. . Min. 11. O protesto judicial é medida aplicável no processo do trabalho, por força do art. Súmulas do TST. Exigindo o mandado de segurança prova documental pré-constituída, inaplicável se torna o art. CLT, art. execuÇÃo de ofÍcio. 836. 01. As súmulas são. CÁLCULO. V - A decisão proferida pela SBDI, em sede de agravo regimental, calcada na Súmula nº 333, substitui acórdão de Turma do TST, porque emite juízo de mérito, comportando, em tese, o corte rescisório. 015/2014 E 13. OJ-SDI1-225 CONTRATO DE CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO. RESPONSABILIDADE TRABALHISTA. SINDICATO. OJ 148 SDI2 TST. Oseias Tais Moraes. Veja grátis o arquivo trabalhista enviado para a disciplina de Direito do Trabalho I Categoria: Resumo - 3 - 71831713SÚMULA 394 TST. 04. 194 do Código Civil, que proibia ao juiz suprimir, de ofício, a alegação de prescrição, salvo em interesse de incapaz. : EM-2023-5552. Não se configura conflito de competência entre Tribunal Regional do Trabalho e Vara do Trabalho a ele vinculada. arts. O Supremo Tribunal Federal sedimentou o entendimento de que os acórdãos proferidos pelas Turmas Recursais dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, quando versantes sobre matéria constitucional, comportam impugnação por meio de apelo extremo - Súmula 640/STF. 485. 08. com®. I - Inscreve-se na competência material da Justiça do Trabalho a lide entre empregado e empregador tendo por objeto indenização pelo não-fornecimento das guias do seguro-desemprego. A mudança também atende ao entendimento do Supremo Tribunal Federal acerca da competência da Justiça do Trabalho para processar e julgar ações de indenização por. “Inclui as últimas Súmulas do TST editadas em maio de 2014. TEMPO DE SERVIÇO. ] Observação Data de aprovação do enunciado: DJ de 13-12-1963. Read verified and trustworthy customer reviews for Simoes Automotive or. DIREITO PROCESSUAL CIVIL - BEM DE FAMÍLIA É impenhorável o único imóvel residencial do devedor que esteja locado a terceiros, desde que a renda obtida com a locação seja revertida para a subsistência ou a moradia da sua família. Tal prazo consta no artigo 145 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). 26. 197/2015 -DEJT divulgado em 14, 15 e 18. 114, viii, e 195, i, “a”, da constituiÇÃo da repÚblica. Acórdãos. III – A mera indicação da data de publicação, em fonte oficial, de aresto paradigma é inválida para comprovação de divergência jurisprudencial, nos termos. 209/2016, DEJT divulgado em 01, 02 e 03. Download Free PDF View PDF. 114, VIII, e 195, I, “a”, da CF), pois se destina ao financiamento de benefícios relativos à incapacidade do empregado decorrente de infortúnio no trabalho. . STF no RE 629. PRESCRIÇÃO. Julgado pelo TST, visando a uniformização da jurisprudência. ADICIONAL DEPERICULOSIDADE. Redação original. 114, VIII, e CF/88, 195, I, a. 219/2017, DEJT divulgado em 28, 29 e 30. 18. O livro contém as súmulas atualizadas até a Resolução nº 221, de 21 de junho de 2017, e as orientações jurisprudenciais e os precedentes normativos vigentes. Agravo de instrumento a que se nega provimento. II – No caso. FAC-SÍMILE. sÚmula 453 tst; sÚmula 454 tst; sÚmula 455 tst; sÚmula 456 tst; sÚmula 457 tst; sÚmula 458 tst; sÚmula 459 tst; sÚmula 460 tst; sÚmula 461 tst; sumula 462 tst; sÚmula 463 tst; oj 7 sdi1 tst; oj 12 sdi1 tst; oj 13 sdi1 tst; oj 14 sdi1 tst; oj 16 sdi1 tst; oj 17 sdi1 tst; oj 18 sdi1 tst; oj 26 sdi1 tst; oj 28 sdi1 tst; oj 33 sdi1 tst. Secretaria-Geral da Presidência . 2016. Súmulas do TST comentadas / Fernando Augusto de Vita Borges de Sales. Maria Cristina Petcov . FGTS. Súmula 454, TST: Compete à Justiça do Trabalho a execução, de ofício, da contribuição referente ao Seguro de Acidente de Trabalho (SAT),que tem natureza de contribuição para a seguridade social (arts. 2016. Sindicato. 2015 O conhecimento do recurso de revista, quanto à preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, supõe. Tribunal Superior do Trabalho. VIOLAÇÃO MANIFESTA DE NORMAJURÍDICA. E-mail: cjur@tst. 3 . 2. 800/1999 (inserido o item IV à redação) - Res. PENHORA. VÍDEOS . Súmula nº 114 do TST PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE (mantida) – Res. SÚMULA 110 DO TST. Min. ESTABILIDADE PROVISÓRIA I - O desconhecimento do estado gravídico pelo empregador não afasta o direito ao pagamento da indenização decorrente da estabilidade (art. TST altera Súmula e converte Orientações Jurisprudenciais O Pleno do TST – Tribunal Superior do Trabalho, em sessão extraordinária realizada em 19-5-2014, através do referido ato, RESOLVEU: a) alterar a redação do item II da Súmula 262, aprovada pela Resolução 121 TST, de 28-10-2003 (Informativos 47 e 48/2003);sÚmula 453 tst; sÚmula 454 tst; sÚmula 455 tst; sÚmula 456 tst; sÚmula 457 tst; sÚmula 458 tst; sÚmula 459 tst; sÚmula 460 tst; sÚmula 461 tst; sumula 462 tst; sÚmula 463 tst; oj 7 sdi1 tst; oj 12 sdi1 tst; oj 13 sdi1 tst; oj 14 sdi1 tst; oj 16 sdi1 tst; oj 17 sdi1 tst; oj 18 sdi1 tst; oj 26 sdi1 tst; oj 28 sdi1 tst; oj 33 sdi1 tst. . 2016. LEGITIMIDADE. Lei 8. . 06. SÚMULA Nº 389 - SEGURO-DESEMPREGO. 04. DIREITO À INDENIZAÇÃO POR NÃO LIBERAÇÃO DE GUIAS. «I - A partir de 26/06/2017, para a concessão da assistência judiciária gratuita à pessoa. Súmulas do TST comentadas / Fernando Augusto de Vita Borges de Sales. DANO MORAL E MATERIAL. (conversão da Orientação Jurisprudencial nº 414 da SBDI-1) – Res. 59, §2o da CLT e 7o, XIII da CRFB/88, vide OJ 323 da SDI-1 do TST. PONTOS,. 121/2003, DJ 19, 20 e 21. Tribunal Superior do Trabalho — Jurisprudência 2. Nº 192. TYM T454 tractor overview. 212/1991, arts. CPC/1973, art. De outa parte,. ©2000-2021 - TractorData. 121/2003, DJ 21. Com errata publicado no DEJT divulgado em 01. Legitimidade passiva. 00 (inserido dispositivo, DJ 20. Sindicato. 208/2016, DEJT divulgado em 22, 25 e 26. Res. Sindicato. 07. (conversão da Orientação Jurisprudencial nº 414 da SBDI-1) – Res. Tribunal Superior do Trabalho (TST). contribuiÇÃo social referente ao seguro de acidente de trabalho (sat). I - O fato de o reclamado pertencer à Administração Pública Federal Indireta e estar sujeito às determinações do art. Nº 389 TST. SÚMULA 265 DO TST. NÃO RECEPÇÃO PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DO PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 636 DA CLT. 37 da CF não impede o reconhecimento do pleito equiparatório, de acordo com o entendimento vertido na Súmula 455 do TST. PRESSUPOSTO RECURSAL. 02. (alterada a Súmula e incorporadas asOrientações Jurisprudenciais nºs 104 e 186 da SBDI-1) - Res. 2003 A permanência do tripulante a bordo do navio, no período de repouso, além da jornada, não importa presunção de que esteja à disposição do empregador ou em regime de prorrogação de horário, circunstâncias que devem resultar provadas, dada a natureza do. 836. II - Para efeito de equiparação de salários em caso de trabalho igual, conta-se o tempo de serviço na função e não no emprego. Regime jurídico único. Celso de Mello, 2ª T, j. 114, VIII, E 195, I, "A", DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. 443, 1. JORNADA DE TRABALHO. Súmula 453 do TST. Súmula 452/TST - 21/05/2014 - Prescrição parcial. No caso em tela, o entendimento do Regional no sentido de multa normativa, ainda que diária, não poder superar o valor da obrigação principal, apresenta-se em dissonância com o desta Corte, circunstância apta a demonstrar o indicador datranscendência política, nos termos do. 2005) I - A hora noturna no regime de trabalho no porto, compreendida entre dezenove horas e sete horas do dia seguinte, é. 791 da CLT, limita-se às Varas do Trabalho e aosTribunais Regionais do Trabalho, não alcançando a ação rescisória, a ação cautelar,. DESNECESSÁRIA A PERÍCIA DE QUE TRATA O ART. 373, II, do CPC de 2015 ). CLT, art. MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. Publicado por Tribunal Superior do Trabalho. . A apresentação foi a última ação do curso de letramento racial promovido pelo TST. 114, VIII, e 195, I, “a”, da CF), pois se destina ao financiamento de benefícios relativos à incapacidade do empregado decorrente. Sindicato. . Sindicato. Brasil. Da decisão de Tribunal Regional do. Súmula nº 378 do TST. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO (redação alterada em sessão doTribunal Pleno realizada em 27. (nova redação em decorrência da incorporação da Orientação Jurisprudencial nº 61 da SBDI-1, DJ 20. SÚMULA 398 TST. 06. 579 CC Art. Da decisão de Tribunal Regional do Traba l ho em mandado de segurança cabe recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias, para o Tribunal Superior do Trabalho, e igual dilação para o recorrido e interessados apresentarem razões de contrariedade. DIREITO À INDENIZAÇÃO POR NÃO LIBERAÇÃO DE GUIAS. CONTRIBUIÇÃO SOCIAL REFERENTE AO SEGURO DE ACIDENTE DE TRABALHO (SAT). 60 years of age should be screened with TST (or CXR if TST contraindicated) prior to or shortly after admission. 04. Doc. 11. 2016. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA. ;Data de Aprovação - Sessão Plenária de 1º/10/1964. Seguir. Embargos de declaração rejeitados, diante da ausência dos pressupostos do artigo 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho. 2016. 5027. Decisões da Vice Presidência. º 15 da Tabela de Recursos de Revista. 11. Execução de ofício. SÚMULA Nº 300 - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. ». EXECUÇÃO DE OFÍCIO. 06. 129/2005, DJ 20, 22 e 25. Decisões da Vice Presidência. III - Em se tratando de descontos previdenciários, o critério de apuração encontra-se disciplinado no art. ” Bibliografia. Súmula 368, I, TST – a JT não é competente para cobrar contribuições previdenciárias não pagas durante o contrato (JF). Trabalhista. SERVIDOR PÚBLICO (redação alterada na sessão do Tribunal Pleno realizada em 16. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. O Tribunal Pleno do TST é constituído pelos 27 ministros da Corte e precisa da presença de, no mínimo, 14 julgadores para funcionar. 046 do CPC de 1973) para pleitear a. 207/2016, DEJT divulgado em 18, 19 e 20. Sindicato. 209/2016, DEJT divulgado em 01, 02 e 03. Súmula nº 201 do TST. 2017 I– A tutela provisória concedida na sentença não comporta impugnaçãopela via do mandado de segurança, por ser. ARTS. 0032, DEJT de 07/08/2020). 038/1990, art. Súmula nº 64 do TST. . 836. . 894, § 2º, DA CLT. sÚmula 453 tst; sÚmula 454 tst; sÚmula 455 tst; sÚmula 456 tst; sÚmula 457 tst; sÚmula 458 tst; sÚmula 459 tst; sÚmula 460 tst; sÚmula 461 tst; sumula 462 tst; sÚmula 463 tst; oj 7 sdi1 tst; oj 12 sdi1 tst; oj 13 sdi1 tst; oj 14 sdi1 tst; oj 16 sdi1 tst; oj 17 sdi1 tst; oj 18 sdi1 tst; oj 26 sdi1 tst; oj 28 sdi1 tst; oj 33 sdi1 tst. Legitimidade passiva. 05. Súmula 454, TST: Compete à Justiça do Trabalho a execução, de ofício, da contribuição referente ao Seguro de Acidente de Trabalho (SAT),que tem natureza de contribuição para a seguridade social (arts. 04. Notícias do TST. SÚMULA 396 TST. Nº 420 TST. A decisão baseou-se no item I da Súmula 288, segundo o qual a complementação de aposentadoria é regida pelas normas em vigor na data da admissão do empregado, observando-se as alterações posteriores somente quando forem mais favoráveis ao beneficiário direto. 2019. TST edita três novas súmulas e altera mais itens da jurisprudência para adequá-la ao novo CPC. 202/2016, DEJT divulgado em 19, 22 e 23. 2016). Study with Quizlet and memorize flashcards containing terms like Diversos, Competência, Audiência una and more. You can do a TST to see if you have ever been exposed to TB. II - Para efeito de equiparação de salários em caso de trabalho igual, conta-se o tempo de serviço na função e não no emprego. SÚMULA 405 TST. 59, CLT + Súmula 376, TST: previsão legal. 2003. 121/2003, DJ 19, 20 e 21. A referida multa não será devida apenas quando, comprovadamente, oempregado der causa à mora no pagamento das verbas rescisórias. 99. A jurisprudência sedimentada na Súmula nº 346 do TST estende aos digitadores permanentes, somente por analogia, o direito ao intervalo de descanso próprio dos trabalhadores nos serviços de mecanografia (datilografia, escrituração ou cálculo). 485. GORJETAS. 129/2005, DJ 20, 22 e 25. I - Intimada ou notificada a parte no sábado, o início do prazo se dará no primeiro dia útil imediato e a contagem, no subsequente. 06. Superior do Trabalho (TST), bem como cancelou a Orientação Jurisprudencial n. O Pleno aprovou também alterações na redação de uma. Com os verbetes aprovados esta tarde, sobe para 24 o número de Súmulas. Legitimidade passiva. Por fim, em 17 de abril de 2017, o TST realizou mais algumas alterações na sua jurisprudência. (ex-Súmula 135/TST - RA 102/1982, DJ 11/10/82 e DJ 15/10/82). 1. 12, VI, do CPC de 1973) não determina a exibição dos estatutos da empresa em juízo como condição de validade do instrumento de mandato outorgado ao. 22 A. 98. 209/2016, DEJT divulgado em 01, 02 e 03. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. SÚMULA 396 TST. VALIDADE. 2016. 11. (ex-Súmula nº 74 – RA 69/1978,. Entre suas atribuições está a aprovação de emendas ao Regimento Interno, a eleição da direção do Tribunal, a escolha de nomes que integrarão listas para vagas de ministro do TST, a decisão sobre disponibilidade ou aposentadoria de ministro do. 04. 2016). TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. 2014. 02. EMBARGOS DE TERCEIRO. Súmula 400 do TST. 541 CC Art. A súmula tem o seguinte teor: INADIMPLEMENTO DE VERBAS. 2016. CLT, art. 708/1988 Regimento interno do TST Composição do TST Art. 11. BANCÁRIO. Redação anterior (original): « Súmula 85/TST - O não atendimento das exigências legais, para adoção do regime de compensação de horário semanal, não implica a repetição do pagamento das horas excedentes, sendo devido, apenas, o adicional respectivo. EXECUÇÃO DE OFÍCIO. Cláusula contratual. Legitimidade passiva. ACIDENTE DO TRABALHO. I - Os Estados e os Municípios não têm legitimidade para recorrer em nome das autarquias. A apresentação foi a última ação do curso de letramento racial promovido pelo TST. 11. Para visualizar a versão de impressão com todas as Súmulas Vinculantes utilize os links abaixo: Versão Completa Versão Resumida . O Superior Tribunal de Justiça é o órgão do Poder Judiciário do Brasil que assegura efetivamente a uniformidade à interpretação da legislação federal. (Seg, 16 nov 2009 12:32:00 +0000) O Tribunal Superior do Trabalho aprovou alterações na Súmula 277, sobre repercussão de sentença normativa, convenção ou acordo coletivos nos contratos de trabalho. Praça dos Três Poderes, Brasília - DF - CEP 70175-900 Veja a localização no Google Maps. EXECUÇÃO DE OFÍCIO. 03. 10. Histórico. Nº 192. A superveniência de regimeSÚMULA 417 TST. REPERCUSSÕES. Súmula 62 do TST. A Sessão do Tribunal Pleno do Tribunal Superior do Trabalho (TST) realizada no último dia 27 de fevereiro aprovou o texto da nova Súmula nº 445, que trata do inadimplemento de verbas trabalhistas. 04. 2017. LEI Nº 9. 174/2011, DEJT divulgado em 27, 30 e 31. CONTRIBUIÇÃO SOCIAL REFERENTE AO SEGURO DE ACIDENTE DE TRABALHO (SAT). indd 11 12/05/2017 10:51:56. OJ 121 SDI1 TST. CF/88, art. 11. 6 hp. EMPRESA EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL. OJ 409 SDI1 TST. 121/2003, DJ 19, 20 e 21. We would like to show you a description here but the site won’t allow us. 114, VIII,E 195, I, “A”, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. 279 da Subseção I da Seção Especializada em Dissídios Individuais do TST. SERVIÇO SUPLEMENTAR (mantida) - Res. CCB/1916, art. . No regime de revezamento, as horas trabalhadas em seguida ao repouso semanal de 24 horas, com prejuízo do intervalo mínimo de 11 horas consecutivas para descanso entre jornadas,. Mais notícias . Súmulas, Orientações Jurisprudenciais (Tribunal Pleno / Órgão Espe-cial, SBDI-I, SBDI-I Transitória, SBDI-II e SDC), Precedentes Norma-tivos [recurso eletrônico]. 836. (novaredação em decorrência do CPC de 2015) – Res. 114, VIII,e 195, I,“a”,da CF),pois se destina ao financiamento de benefícios relativos à incapacidade do empregado decorrente de. COMPENSAÇÃO DE JORNADA (inserido o item VI) – Res. SÚMULA Nº 389, II, DO TST. SÚMULA 399 TST. “The angels tell you to require a positive and optimistic view during the changes that come to you”. ARTS. Geral. Tribunal Superior do Trabalho (TST). br Internet: B823S Brasil. . 11. Os novos verbetes tratam de ônus da prova para obtenção de vale-transporte e da regularidade do depósito do FGTS e da incidência de multas em caso de. ART. 02. 454 do Código Civil de 1916, vigente à época dos fatos, abaixo transcritos: “Art. 139/2006 – DJ 10, 11 e 13. Rel. 836. br Internet: B823S Brasil. Ana Valéria de Oliveira Teixeira . Rodrigo Souza Macedo. Hoje quero analisar uma súmula muito “queridinha” nas provas de concursos. Ela foi, inclusive, objeto de questão da prova do TRT15, para TJAA. MANDADO DE SEGURANÇA. Aula Gratuita de Direito do Trabalho para 2ª Fase OAB, abordando, em detalhes, a construção da peça Reclamatória Trabalhista. 2016Súmula nº 201 do TST. 05. Competência. 202/2016, DEJT divulgado em 19, 22 e 23. CONTRIBUIÇÃOSOCIAL REFERENTE AO SEGURO DE ACIDENTE DE TRABALHO (SAT). A Súmula passará a ter a seguinte redação: SENTENÇA NORMATIVA, CONVENÇÃO OU ACORDO. Dessa forma, não há que se falar em violação ao contraditório e à ampla. ARTS. CLT, art. DESCONTOS SALARIAIS. Turma concluiu que, não obstante o percebimento do adicional noturno por cerca de 20 anos, a supressão de tal parcela decorreu da alteração da jornada noturna para o período diurno, a qual constituiu alteração benéfica à saúde do trabalhador e em conformidade com a diretriz da Súmula. Indenização. Ação rescisória. 121/2003, DJ 19, 20 e 21. 11. ART. Decisões da Corregedoria Geral. Compete a justiça do trabalho julgar pedidos de direitos e vantagens previstos na legislação trabalhista referente a período anterior à Lei 8. A declaração de inconstitucionalidade da Súmula 450 do TST trouxe segurança jurídica, evitando-se inúmeras demandas que decorreriam de sua interpretação, restando, por fim, relevante mencionar que no julgamento da ADPF 501, entenderam por bem os julgadores, em maioria, por "invalidar. 05. OJ 54 SDI2 TST. - Súmula 128, TST: novo depósito a cada recurso, até o valor da condenação (condenação solidária o depósito vale para o outro). 11. Súmula nº 102 do TST. (ex-Súmula nº 85 – primeira parte – alterada pela Res. 208, de 19. CPC/1973, art. . 11. CONTRATO SOCIAL. INESPECIFICIDADE DA SÚMULA 81 DO TST. A inflação é o aumento generalizado dos preços de bens e serviços em uma economia, o que leva a uma perda do poder aquisitivo da moeda. 2003. . PAGAMENTO ESPONTÂNEO. A competência da Justiça do Trabalho para execução das contribuições previdenciárias alcança as parcelas integrantes do salário de contribuição, pagas. CONTRIBUIÇÃO SOCIAL REFERENTE AO SEGURO DE ACIDENTE DE TRABALHO (SAT). súmula 9 a exigencia da prisÃo provisoria, para apelar, nÃo ofende a garantia constitucional da presunÇÃo de inocencia. . DJ 14. Data do Acórdão. 121/2003, DJ 19, 20 e 21. 18/04/2006. 064 AgR, rel. Parabéns aos aprovados! Quem passou com 6, 8 ou 10, não importa. Res. CPC/1973, art.